ATENÇÃO, COMERCIALIZAR CD E DVD PIRATA É CRIME.

Nossa cidade está infestada de "vendedores" de CD E DVDs piratas. E, COMERCIALIZAR CDs e DVDs PIRATAS É CRIME.

Temos feito várias denuncias sobre esse tipo de ação, inclusive os locais que essas pessoas agem.

Exemplo : em frente ao supermercado Âncora, todos os dias ( ver foto)

em frente ao Banco Real, no Centro, e vários outros lugares.

Denúncia feita, vamos agir, cumprir a Lei, não deixar que financie quadrilhas de assaltantes.

Segue abaixo texto de ação em outras cidades.

Com os três jovens a Polícia Militar apreendeu quase 2 mil CDs e DVDs piratas. Delegado alerta que é mais grave vender CD pirata do que furtar. Ivanildo Parente Fernandes, 26 anos, José Silva do Amaral, 25 anos e Tiago dos Santos Araújo, 18 anos foram flagrados no Terminal Rodoviário de Cruzeiro do Sul com cerca de R$ 1800 CDs e DVDs piratas. Os três foram levados à Delegacia de Flagrantes e ainda na noite de sexta-feira (26) foram levados ao Presídio Manoel Néri da Silva.

Segundo o delegado Vinicius Almeida, os acusados não disseram onde faziam as gravações pirateadas, falaram que compravam os CDs ao preço de R$ 2 e vendiam por R$ 5. O Delegado explica também que com freqüência, pessoas estão sendo presas pelo crime de violação dos direitos autorais, às vezes por não saber a gravidade do delito que estão cometendo. “Inclusive tem pena mais grave do que o próprio furto que é de 1 a 4 anos de reclusão e o crime de direitos autor tem pena de reclusão de 2 a 4 anos, é mais grave vender CD pirata do que furtar”, alerta Vinicius Almeida.

Existem leis que comprovam que a pirataria é um crime, para quem estuda advocacia sem dúvidas deve estar cansado de saber que a pena para a pirataria é reclusão de até quatro anos e multa. Os filmes possuem direitos autorais, e este é o fator que proíbe a venda de DVDs e CDs piratas.

Além disso, as pessoas geralmente só assistem ao mesmo filme, apenas uma vez. Ou seja, um filme pirata custa cerca de cinco reais, e a qualidade é péssima, já para alugar um filme em uma locadora, custa cerca de três reais, e com boa qualidade, assim você não infringe a lei, não acumula lixo em sua estante, gasta menos com apenas um filme, contribui para gerarempregos, e ainda não financia o crime organizado.

Os comerciantes que vendem produtos fonográficos piratas no Mercado Popular da Vila Santa Cecília levaram um duplo golpe ontem. Pela manhã, fiscais da Adepi (Associação de Defesa da Propriedade Intelectual), que fica em São Paulo, e agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Intelectual e Material, localizada em São Cristóvão, no Rio, apreenderam mais de cinco mil DVDs, três mil CDs e outras centenas de jogos eletrônicos piratas nas lojas do mercadão. À tarde, o prefeito Gotardo Netto (PV) baixou um decreto prevendo o cancelamento do alvará de licença de quem for pego, a partir de agora, vendendo material fonográfico (CDs, DVDs, fitas de vídeo, fitas cassetes, entre outros) pirata nos mercados populares de Volta Redonda.
- Esta é uma forma de o governo intervir dentro de sua competência. É uma medida dura, mas necessária, já que a concorrência desleal gera desemprego e desaquecimento da economia global - disse Gotardo.
A partir da assinatura do decreto, a fiscalização será intensificada nos mercados populares e feiras. O comerciante que for pego com CDs e DVDs piratas será notificado, e terá 24 horas para se enquadrar à nova determinação. Não atendendo às solicitações impostas, terá a licença cassada e a mercadoria apreendida. Os camelôs de ruas e “ponta de feira” também serão retirados dos locais e terão as mercadorias apreendidas.
Pelo decreto, o prefeito autoriza ainda a fiscalização municipal a atuar na apreensão destes produtos piratas. Uma parceria será firmada com a Adepi e a delegacia especializada para que a atuação se torne ainda mais extensiva.

REPRESSÃO - Segundo o fiscal da Adepi, Marcelo Martins Ferreira, que participou da operação de ontem no Mercado Popular, a iniciativa da prefeitura é um grande passo para diminuir com a venda de produtos piratas na cidade. “Quem vende produto pirata não paga impostos e prejudica centenas de pessoas. O prefeito está de parabéns pela iniciativa”, disse Martins.
O agente Márcio Miranda, da delegacia antipirataria, afirmou que o decreto de Gotardo será um grande apoio na luta contra a pirataria. “Sabemos que é quase impossível acabar com a pirataria. Nós atuamos no Estado todo e sabemos disso. A idéia de cancelar o alvará é uma medida que pode, pelo menos, praticamente acabar com a venda nos camelódromos”, disse Miranda, enquanto fechava o Box número 8, que serviria de depósito para vendedores ambulantes que atuam nas ruas da Vila Santa Cecília. Na loja estavam centenas de produtos piratas e sem notas fiscais, que foram recolhidos e enviados ao Rio.
- Parece que aqui funcionava um depósito para os ambulantes. É que fica mais fácil esconder o material dentro do camelódromo, onde é tudo mais organizado. Mas pela quantidade de material e por contar com grande número de ‘araras’ (grades que são fixadas nas calçadas), provavelmente este aqui era um depósito - disse Miranda.