Mototáxi no município

DE : AMARFLOR

PARA : Câmara Municipal de Rio das Ostras.

Ofício nº 159\2011 Rio das Ostras, 21 de março de 2011.

Vereador Ademir Mendes

Jornal Oficial do Município nº 519, traz a indicação de nº108\2011de um vereador, onde solicita ao Exmo. Senhor Prefeito, um ponto de “mototáxi” no município. Quando a Frente Parlamentar do Transporte Público que atua no Congresso definiu, há poucas semanas, lançar uma campanha nacional - que inclui o lançamento de uma cartilha com orientações aos brasileiros - exigindo o cumprimento da legislação vigente, que proíbe os serviços de mototáxis no País.

A cartilha discorre não somente sobre os acidentes e mortes causadas pelo mototáxi. Os custos da saúde pública, a poluição ambiental, a sobrecarga de impostos públicos e a degradação do trânsito também são abordados pelos parlamentares.

A Frente Parlamentar destaca que projeto para a implantação de serviços de mototáxis foi novamente rejeitado na Câmara Federal. O relator do projeto, deputado Hugo Leal, do PSC do Rio considerou que o serviço é muito perigoso para os passageiros e danoso para o trânsito das cidades. Esses argumentos são suficientes para barrar essa indicação municipal.

Depoimentos não favoráveis a implantação deste projeto.

- Boa noite Maia, acho que temos coisa mais importantes para ser discutidas em nosso município. Porque não pensar em um banco de sangue, uma rodoviária, pois da vergonha ver as pessoas ao tempo com sol ou chuva em pé na praça esperando ônibus para outros municípios. isto é o que se deveria estar em pauta na câmara. Vamos torce para que um vereador possa pensar no bem estar da população de nossa cidade.

Att. james monteiro

- Maia parabéns! Oficializar este tipo de serviço em Rio das Ostras é agravar mais o número de acidentes.

Abs, Sergio.

- Boa noite Maia, Concordo com a sua posição, acho que há muito a ser feito para melhorara a qualidade de vida em nossa Rio das Ostra, há de se fazer propostas para criação de empregos, melhorias na implantação do transporte de massa , mas ao invés disso copia-se o que há de pior dos grandes centros, onde nos traria mais violência no transito e marginalização em nossa cidade, há outras formas de gerar emprego de maneira sustentável, capacitando o transito e a população .

Mas podemos intervir, se uma Lei que e proposta não atende a sociedade temos o direito e o dever de fazer o embargo, seja no cunho administrativo, onde nosso prefeito faça o seu veto a Lei ou usaremos nossas entidades associativas com a legitimidade da representação civil, e assim produziremos uma ação civil de inconsistência legislativa, por não terem sido feito levantamentos técnicos de viabilidade, por não ir de encontro aos interesses do município e nem da segurança do mesmo.

Amigo façamos uma bandeira nesta luta e façamos um manifesto contrario a lei e assim a revogaremos o quanto antes.

Conte com meu apoio e ajuda.

Façamos uso das atribuições de nossas representatividade, conte comigo

abraços

Edinel Flores

Pes. da ACOSIRO

- já não basta essas Vans loucas, dirigidas por irresponsáveis que se diz profissional, mototáxi NÃO, que vereador, assim não precisamos de inimigo......

João Bernardino da Silva- Olha amigo eu não sei quem foi o autor dessa péssima ideia mas já podemos ver que o NOBRE PARLAMENTAR não está atualizado com as leis do país. Isso seria o caos para a cidade que sem os moto-taxis já é um caos imagina com eles, teríamos que ter um pronto-socorro só para esse tipo de atendimento.

Lúcia Helena Fernandes e tartarini

Contadora

Maia

Conselheiro do POP – Temática segurança e transporte

Presidente do Conselho de Segurança – CCSP-RO

Presidente da Assoc. do Praiamar - AMARFLOR

Moradores e sociedade organizada prestigiam e fortalecem a 8ª reunião do CCSP-RO

Conforme calendário, o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras realizou dia 17 de março último, nossa 8ªª reunião, desta vez foi no bairro Palmital.

Feito 1 (um) minuto de silêncio em homenagem ao GM Werneck, assassinado em serviço na madrugada de carnaval no município.

A presença de moradores do bairro e de outras localidades, aliada as presenças de autoridades de segurança pública e municipais fizeram desse encontro ponto alto de reivindicações pertinentes a segurança pública. Durante a reunião os moradores reivindicaram instalações de sinal de trânsito, maior segurança na praça local, limpeza urbana, água e esgoto. Mais câmeras de monitoramento, implantação da base da Guarda Municipal Comunitária no Palmital e outros bairros como também a construção de “Portais” nas entradas da cidade foram outras solicitações em pauta.

Foi solicitado a SEMOC, pela Associação dos Construtores a viabilidade da construção das bases da GM nos bairros.

Foi sugerido também, a Câmara dos vereadores que dia 13 de maio em comemoração a Polícia Militar, essa data seja celebrada no município.

A implantação no bairro Palmital, do Programa Educacional de Resistência as Drogas – PROERD ( antiga reivindicação deste Conselho) visa através de atividades educacionais em sala de aula, prevenir o abuso de drogas e a prática de atos de violência entre estudantes do Ensino Fundamental.

Presentes a reunião : Maia, presidente do conselho, Sylvia vice presidente, Ieda Diretora de Ética, Alessandra Diretora de Ética, Augusto Lobo 2ºsecretário, Paulo Tartarini 1º secretário, Eunice Diretora de Assuntos Comunitários, Cláudio Miranda presidente da associação de moradores de Palmital, Wilton Broder Vice prefeito de RO, Cel. Sérgio Pinto secretário da SEMOC, Cap.PM.Tales comandante da 3ªCIA, Drº Avelino Delegado substituto da 128ºDP, CB Tadeu coordenador do PROERD, Sr.Vitor presidente do Rotary Club de RO, Sr.Edinel presidente da ACOSIRO, Vereador Cemir Jóia presidente da Comissão de Segurança da Câmara de RO, Srª Denise Diretora da E.M. Maria da Penha, Cidade Praiana.

Próxima reunião deste Conselho acontecerá dia 13 de abril ás 19 h, na Escola M. Profª América Abdalla, Bairro Nova Esperança.

Prostituição e assaltos

PARA : PROGEM

Ofício nº 044\2011 Rio das Ostras, 21 de março de 2011.

A\C : Drº Renato Vasconcelos

C\C: SEMOC, 128ºDP, 3ªCIA\ 32ºBPM, Comissão de Segurança da Câmara

Senhores, Autoridades Públicas.

Nosso Conselho vem recebendo várias denúncias que se transformam em queixas relacionadas ao ponto de prostituição e porque não dizer também ponto de drogas ao redor da UFF.

Em reunião deste conselho com a comunidade do bairro Mariléa uma das reivindicações (se não a maior) dos moradores e participantes foi justamente o repudio a essa prática de crime naquele local ou em qualquer outra parte do nosso município. O Conselho de Segurança conversou com as autoridades pertinentes ao assunto e fez constar em ATA, recebida pelas respectivas autoridades de segurança pública.

Solicitamos aqui, uma maior ação de repressão no combate ao crime descrito na referida localidade, e nos colocando sempre a disposição para qualquer esclarecimento e a qualquer tipo de ajuda que nos for possível.

· Segue anexo mais um relato de munícipe preocupado com a segurança pública do local.

No aguardo de um breve retorno.

Olá Maia, tudo bom?

Preciso de uma ajuda sua.

Por várias vezes meus vizinhos vêm reclamando de problemas como assaltos, perseguições e xingamentos de uns travestis que ficam em frente a UFF.

Na verdade gostaria de saber se você (pessoa influente) sabe como devemos proceder para ir ao poder público fazer algum tipo de reclamação.

Neste carnaval vieram 4 meninas passar o carnaval em minha casa. Eu estava viajando e elas ficaram com minha tia. Ao chegar a casa, na rua Barra Mansa por volta das 22h, um travesti acompanhado de outro cara quebrou uma garrafa e as ameaçou pedindo a câmera digital e dinheiro.

Elas foram à delegacia e fizeram a ocorrência, mas é claro que isso além de não resolver o problema do roubo não fez qualquer tipo de modificação no policiamento nem na inibição de tal prática.

Além desses roubos é extremamente desagradável para quem mora ou passa por ali. Eles ficam no meio da rua fumando maconha, mostrando as partes íntimas e mexendo com as pessoas que passam a pé ou de carro.

Para se ter uma noção da situação, a rua onde eles ficam já existem várias casas a venda. Ninguém aguenta mais, o número só aumenta e não temos noção de como devemos fazer.

Desde já agradeço a atenção e aguardo sua ajuda.

Pirataria é crime

PARA : PROGEM, SEMOC

Ofício nº 045\2011 Rio das Ostras, 21 de março de 2011.

A\C : Procurador Geral do Município.

Drº Renato Vasconcelos

Senhor Procurador,

COMERCIALIZAR CD E DVD PIRATA É CRIME.

Nossa cidade está infestada de "vendedores" de CD E DVDs piratas. E, COMERCIALIZAR CDs e DVDs PIRATAS É CRIME.

Temos feito várias denuncias sobre esse tipo de ação, inclusive os locais que essas pessoas agem.

Exemplo: em frente ao supermercado Âncora, todos os dias, em frente ao Banco Santander, no Centro, e vários outros lugares.

LEI Nº 203/96

CAPITULO II

DO COMERCIO AMBULANTE.

Art. 127 – Comercio ambulante é o que não tem local fixo, é só poderá ser exercido, em qualquer parte do Município, se o negociante estiver devidamente licenciado.

Art. 128 – A exploração do comercio ambulante no território do Município será regulamentada pelo Chefe do Executivo, e sua licença só será deferida após o cumprimento de todas as exigências do fisco.

Sucatas no Município

PARA : SEMUSA, SEMOC, SEMAP

Ofício nº 046\2011 Rio das Ostras, 24 de março de 2011.

Senhores secretários,

CARCAÇAS (sucatas) DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO.

Nossa cidade está infestada de carcaças de veículos que vem trazendo muito desconforto para a população.

Á água acumulada nessas sucatas PROLIFERA O MOSQUITO DA DENGUE, onde, a população exposta corre sério risco de infecção e possível óbito por conta da DENGUE HEMORRÁGICA.

Pelo descrito acima, solicitamos providências quanto a retirada dessas sucatas e encaminhadas para local seguro e posteriormente sua destruição.

Temos essas carcaças na rua Begônia (Âncora), rua Belém (Jardim Bela Vista), 2ª entrada do Mar do Norte, e mais locais no município.

LEI Nº 203/96

CAPITULO IV

DO TRANSITO PÚBLICO

Art. 78 – O trânsito, de acordo com as leis vigentes, é livre e a sua regulamentação tem por objetivo manter a ordem, a segurança e o bem estar dos transeuntes e da população em geral.

Art. 79 – È proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obra pública ou quando exigências policiais o impedirem.

Art. 80 – Compreende-se na proibição do artigo anterior o depósito de quaisquer materiais, nas vias públicas em geral.

No aguardo de um breve contato.

Animais em área urbana

PARA : SEMAP

Ofício nº 047\2011 Rio das Ostras, 30 de março de 2011.

A\C : Secretário de Meio Ambiente

Max José de Almeida

Senhor secretário,

Estamos já algum tempo "convivendo" com muitos cavalos de grande porte nas ruas e avenidas de nosso município. Entendemos que esse tipo de animal deva ser criado em área rural e não em área urbana.

Criação de animais na área urbana causa mau cheiro e incomoda a população. A vigilância Sanitária pode agir.

Essa situação está se tornando "INSUPORTÁVEL", e os moradores estão indignados com a criação e manutenção desse cavalo em área urbana.

O mau cheiro provocado por esse animal causa desconforto para vizinhos, como também para quem transita pelas ruas, além da infestação de moscas, baratas, ratos, carrapatos, etc. e, conseqüentemente, aumenta o risco de doenças. A mosca, por exemplo, é um dos maiores causadores de enfermidades. Isso sem contar com os acidentes que podem causar aos motoristas na rodovia e vias de acesso, sobrecarregando o atendimento nas emergências hospitalares. Trazendo prejuízo aos cofres públicos e possíveis perda de vidas.

Isso, no nosso entender, já pode ser considerado problema de MEIO AMBIENTE, SAÚDE PÚBLICA e ORDEM E POSTURA.

Solicitamos aqui, que, antes que aconteça uma tragédia, esse animal seja apreendido e levado para um local apropriado.

OBS: Esse tipo de animal circula livremente também nas margens da rodovia, em frente ao loteamento Âncora, Cidade Praiana, Praiamar, etc.

LEI Nº 203/96

CAPITULO V

DAS MEDIDAS REFERENTES A ANIMAIS

Art. 87 – É proibida a permanência de animais nas vias públicas localizadas na

área urbana

CAPITULO IV

DO TRANSITO PÚBLICO

Art. 84 – É proibido embaraçar o trânsito ou molestar os pedestres por tais meios como:

IV – Amarrar animais em postes, árvores, grades, portas ou portões;

V – Conduzir ou conservar animais sobre os passeios ou jardins;

CAPITULO IV

DO TRANSITO PÚBLICO

Art. 78 – O trânsito, de acordo com as leis vigentes, é livre e a sua regulamentação tem por objetivo manter a ordem, a segurança e o bem estar dos transeuntes e da população em geral.

No aguardo de um breve contato.

Programa de Regularização Fundiária de Rio das Ostras beneficia mais de 200 famílias no Liberdade

Carlos Augusto entregará os títulos de legalização fundiária

no próximo dia 8, como parte da programação de aniversário da cidade

No próximo dia 8 de Abril, mais de 200 famílias moradoras da localidade do Liberdade serão beneficiadas em Rio das Ostras pelo Programa de Regularização Fundiária da Secretaria de Planejamento. O Prefeito Carlos Augusto irá entregar os títulos de Legitimação de Posse em uma cerimônia realizada a partir das 15h na sede administrativa, como parte da programação de aniversário de 19 anos da cidade.

Implantado no município em 2008, inicialmente na localidade de Nova Esperança, o Programa faz parte da política de desenvolvimento urbano promovendo a dignidade das famílias mais carentes que moram em áreas de posse e que passarão a ter seu lote garantido e legalizado, com escritura definitiva.

De acordo com Carlos Augusto, o Programa tem cumprido seu objetivo e será estendido. “O nosso trabalho não vai parar. Vamos estender esse benefício a outras localidades. Esse é um compromisso que tenho com a população de Rio das Ostras”, garantiu.

Os moradores do Liberdade estão satisfeitos com a atuação da Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, nas questões relativas a Regularização Fundiária. Para Moacyr Bueno, morador da localidade há 11 anos, este título é muito importante. “A participação e o empenho da Prefeitura foram fundamentais para esta conquista. Agora tenho certeza de que o terreno é meu porque vai estar devidamente regularizado”, disse.

Morando há 14 anos no Liberdade, Jaqueline da Silva Gomes garante que a criação do Programa de Regularização Fundiária foi excelente porque beneficia muitas famílias que passam por dificuldades com relação a documentação de seus terrenos. “Esse título de legitimação representa muito para mim porque o meu terreno estava com um problema na justiça há mais de cinco anos. Graças a Prefeitura , tenho certeza que agora a casa é minha”, informou.

Nova Esperança – Tendo em vista que toda a área do Nova Esperança era pertencente à União, a Prefeitura de Rio das Ostras espera a liberação do Registro Imobiliário Patrimonial da Secretaria de Patrimônio da União para completar a transferência de títulos dos moradores daquela região.

Nas demais áreas de atuação, o Programa está sendo executado conforme a Lei 11977/2009 que garante autonomia aos municípios para legitimar os terrenos dos moradores, desde que suas residências não estejam localizadas em áreas dos governos Estadual ou Federal.