Animais em área urbana

PARA : SEMAP

Ofício nº 047\2011 Rio das Ostras, 30 de março de 2011.

A\C : Secretário de Meio Ambiente

Max José de Almeida

Senhor secretário,

Estamos já algum tempo "convivendo" com muitos cavalos de grande porte nas ruas e avenidas de nosso município. Entendemos que esse tipo de animal deva ser criado em área rural e não em área urbana.

Criação de animais na área urbana causa mau cheiro e incomoda a população. A vigilância Sanitária pode agir.

Essa situação está se tornando "INSUPORTÁVEL", e os moradores estão indignados com a criação e manutenção desse cavalo em área urbana.

O mau cheiro provocado por esse animal causa desconforto para vizinhos, como também para quem transita pelas ruas, além da infestação de moscas, baratas, ratos, carrapatos, etc. e, conseqüentemente, aumenta o risco de doenças. A mosca, por exemplo, é um dos maiores causadores de enfermidades. Isso sem contar com os acidentes que podem causar aos motoristas na rodovia e vias de acesso, sobrecarregando o atendimento nas emergências hospitalares. Trazendo prejuízo aos cofres públicos e possíveis perda de vidas.

Isso, no nosso entender, já pode ser considerado problema de MEIO AMBIENTE, SAÚDE PÚBLICA e ORDEM E POSTURA.

Solicitamos aqui, que, antes que aconteça uma tragédia, esse animal seja apreendido e levado para um local apropriado.

OBS: Esse tipo de animal circula livremente também nas margens da rodovia, em frente ao loteamento Âncora, Cidade Praiana, Praiamar, etc.

LEI Nº 203/96

CAPITULO V

DAS MEDIDAS REFERENTES A ANIMAIS

Art. 87 – É proibida a permanência de animais nas vias públicas localizadas na

área urbana

CAPITULO IV

DO TRANSITO PÚBLICO

Art. 84 – É proibido embaraçar o trânsito ou molestar os pedestres por tais meios como:

IV – Amarrar animais em postes, árvores, grades, portas ou portões;

V – Conduzir ou conservar animais sobre os passeios ou jardins;

CAPITULO IV

DO TRANSITO PÚBLICO

Art. 78 – O trânsito, de acordo com as leis vigentes, é livre e a sua regulamentação tem por objetivo manter a ordem, a segurança e o bem estar dos transeuntes e da população em geral.

No aguardo de um breve contato.