O município de Rio das Ostras está em alto
crescimento. Para que este desenvolvimento seja responsável e sustentável, é
fundamental planejá-lo de forma participativa. Por isso, vamos participar do
planejamento de seu bairro, sua vila, seu distrito, seu município.
Ajude a fazer o município de todos
O que é Plano Diretor?
O Plano Diretor é um instrumento para garantir a
todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver
com dignidade, proporcionando acesso á habitação adequada, saneamento
ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e
equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das
Cidades.
Segundo o Estatuto das Cidades (Lei n°10.257/2001),
os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor.
Esse planejamento precisa ser conduzido pela prefeitura, aprovado pela Câmara
de vereadores e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração
e implementação.
Por que fazer um Plano Diretor?
Para construir soluções para os problemas que
afligem os moradores das cidades brasileiras, que cresceram de forma excludente
e desequilibrada, penalizando principalmente a população mais pobre. A
realização do Plano Diretor pelos municípios pode contribuir também para a
construção da política municipal de desenvolvimento urbano.
Quem está obrigado a fazer o Plano Diretor até
outubro de 2006?
O Plano Diretor deve ser obrigatoriamente aprovado
na câmara municipal até outubro de 2006 nos municípios, com mais de 20 mil
habitantes e naqueles situados em regiões metropolitanas ou aglomerações
urbanas e também onde os Planos Diretores foram aprovados há mais de 10 anos.
Mas todo município, independentemente do seu
tamanho, deve planejar seu desenvolvimento.
A gestão das Áreas de Preservação Permanente do
Município, que deve primar pelo respeito as suas funções. O conceito de
Abairramento, transformando quase uma centena de loteamentos que, após fusão de
alguns, teremos uma média de 15 bairros.
É sempre interessante lembrar que temos um único
CEP no município. Muitas ruas e avenidas com duplicidade, alguns “bairros”
compostos de apenas duas ruas e numeração das residências completamente
desordenadas. Essa problemática traz deficiência para vários setores: Correios
e Segurança Pública são apenas um deles. Portanto, VAMOS Á LUTA PARA A
CONSOLIDAÇÃO DE NOSSO PLANO DIRETOR.
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